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Justiça obriga paciente a continuar tratamento gratuito
Doente rebelde
Justiça obriga paciente a continuar tratamento gratuito
Enquanto vários brasileiros morrem em filas do Sistema Único de Saúde (SUS) à espera de um atendimento, em Mato Grosso há um caso inusitado. Uma portadora de tuberculose pulmonar se negou a receber o tratamento da Secretaria de Saúde do município de Poconé. O caso foi parar na Justiça.
A Vara Única da Comarca de Poconé determinou que a portadora de tuberculose pulmonar dê continuidade ao tratamento da doença. Apesar da gravidade da doença e do risco de contaminar outras pessoas, a mulher se recusa a receber auxílio médico da Secretaria Municipal de Saúde do município. A Justiça afirma que o paciente não pode abrir mão de tratamento oferecido pelo Poder Público arriscando sua vida e a de outros.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público. A intenção foi a de obrigar a paciente a receber tratamento ambulatorial. Segundo o juiz Edson Dias Reis, titular da Vara Única, é assegurado a todos os cidadãos um meio ambiente saudável. "Não é justo a recusa a tratamento médico gratuito fornecido pelo Poder Público, em detrimento da saúde pública", destaca.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2007
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