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Anvisa tem como alvo alimento pouco saudável
A falta de informação sobre os riscos à saúde, bilionários gastos públicos para o tratamentos de doenças crônicas não transmissíveis e a possibilidade de reduzir sensivelmente os óbitos decorrentes da obesidade, do diabetes, das doenças cardiovasculares e do câncer são motivos suficientes para justificar uma rigorosa regulamentação para a venda e a publicidade de alimentos e bebidas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve aprovar, até o final deste ano, o regulamento técnico que pode, entre muitas outras exigências, proibir, das 21h às 6h, a veiculação no rádio e na TV de propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturada e trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional. O prazo de consulta pública já foi encerrado. Falta a diretoria colegiada da Anvisa analisar quais são as sugestões que poderão ser incorporadas à nova regulamentação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 11 bilhões por ano no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis: obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer e estudos indicam que políticas públicas direcionadas a uma alimentação saudável da população podem evitar 90% dos óbitos provocados pela obesidade e pelo diabetes. Hábitos mais equilibrados também podem diminuir entre 50% e 70% as mortes decorrentes de distúrbios cardiovasculares e algo entre 30% e 40% dos óbitos causados pelo câncer.
A proposta de regulamento técnico integra a Consulta Pública nº 71, de 10 de novembro de 2006. Ela prevê regras para oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas relacionadas à divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas de baixo valor nutricional.
Fonte: Clipping sobre saúde ASCOM/GM
Veja íntegra da consulta pública e proposta no link abaixo
AnvisaConsulta_Publica 
