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Defensoria quer tratamento para 131 doentes presos
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para pedir a transferência para casa de custódia ou outro local adequado e tratamento médico-psiquiátrico para 131 doentes mentais. A Justiça os absolveu e aplicou medida de segurança, mas ainda são mantidos presos em centros de detenção provisória, presídios, cadeias públicas e distritos policiais.
De acordo com a Defensoria, não há vagas nas duas casas de custódia e tratamento do Estado. Há uma “lista de espera” que, no dia 23 de julho, contava com 578 doentes —131 presos.
Segundo os defensores públicos Carmem Silvia de Moraes Barros e Geraldo Sanches Carvalho, que assinam a ação, “são seres humanos vivendo e sendo tratados em condições desumanas, alojados em local completamente inadequado ao seu quadro, sem tratamento apropriado”.
Além do pedido liminar de transferência e tratamento médico, os defensores pedem ainda que nenhum outro doente mental seja mantido preso.
Fonte: Consultor jurídico
