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Procissão pela saúde foi um sucesso
Brasília, 14 de agosto de 2007
Cerca de 1.300 pessoas, entre parlamentares, representantes de entidades ligadas ao setor de saúde e, principalmente, usuários do SUS, participaram, no início da noite dessa terça-feira (14), da procissão das velas que, de forma silenciosa e ordeira, exigiu do Governo a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o fim dos desvios de recursos da saúde. A manifestação, que começou na rampa do Congresso Nacional, terminou em frente ao Palácio do Planalto, onde uma comissão foi recebida pelos ministros das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, e da Saúde, José Gomes Temporão.
O objetivo inicial da Frente Parlamentar da Saúde era ser recebida em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os ministros Temporão e Mares Guia se comprometeram a entregar a Lula o manifesto assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). No documento, os deputados e senadores, juntamente com as entidades parceiras, manifestam preocupação com o subfinanciamento da Saúde no Brasil e com a iminência de um "apagão da saúde".
A Emenda Constitucional 29 vinculou recursos para a saúde e garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que o do ano anterior, corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. Sem a regulamentação da EC 29, ficaram brechas que permitem que os governos, nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - desviem recursos da saúde para outros setores, como febre aftosa, saneamento básico, restaurante popular e estradas, por exemplo.
A regulamentação, na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2003, define com clareza o que são ações específicas de saúde. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, é o centro das pressões e voltou a afirmar que o PLP será posto em votação ainda este ano. "Esse é um compromisso que assumi quando me candidatei a este cargo", disse.
De acordo com o manifesto, diversos hospitais comunitários e santas casas estão fechando suas portas, agravando o atendimento, aumentando o desemprego no setor e provocando o descredenciamento de profissionais do SUS. A situação dos hospitais privados que atendem ao SUS não é diferente. "Alertamos ainda para o pré-apagão hospitalar e para um sério abalo na atenção básica no Brasil".
O PLP 1/2003 muda a forma de correção do orçamento para 10% das receitas correntes brutas na área federal. Os estados e municípios deverão continuar investindo 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente, em saúde. Segundo o deputado Darcísio Perondi, a regulamentação "é fundamental para enfrentarmos o desfinanciamento da saúde e a precarização do trabalho de médicos, enfermeiros e agentes de saúde, que sustentam os recursos humanos do SUS". Com a regulamentação da EC 29, estima-se um aumento de R$ 20 bilhões no Orçamento da União para a saúde em 2008, e mais R$ 2,5 bilhões no Orçamento dos Estados.
O ministro Walfrido Mares Guia afirmou que até a próxima terça-feira (21) o Governo dará uma posição sobre a matéria. José Gomes Temporão, por sua vez, ressaltou que a regulamentação da EC 29 é muito importante para a saúde do Brasil.
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva
Chefia de Gabinete: Frederico Borges
Fonte: Frente parlamentar de saude – gabinete Deputado Perondi
