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Licença maternidade
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota na segunda-feira (22/10) em que apóia o projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses. A proposta foi aprovada em caráter terminativo no último dia 18. Ela agora segue para votação nas comissões da Câmara.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, a iniciativa representa um importante avanço social na legislação trabalhista, pois incentiva as empresas privadas a concederem o período recomendado da Organização Mundial de Saúde, correspondente ao tempo mínimo de aleitamento materno. "O projeto também alcança os Direitos Humanos das Crianças e do Adolescente ao favorecer a condição especial do desenvolvimento infantil sem, contudo, prejudicar as relações trabalhistas”.
Fonte: www.conjur.com.br
