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APELO AOS SENADORES DA REPÚBLICA EM DEFESA DA SAÚDE
Os Secretários Municipais de Saúde do Brasil, em plenária com representantes de todos os estados e capitais brasileiras, através de sua entidade representativa CONASEMS, reunidos hoje, 12-12-2007, reafirmam a defesa da Sistema Público de Saúde , com universalidade e integralidade.
1) Os Municípios têm a plena convicção de que a solução definitiva para o financiamento da saúde pública brasileira seria um aporte mínimo de recursos de 5% do PIB somados os gastos Federal, Estadual e Municipal (hoje é de apenas 3,5 do PIB).
2) Os Municípios continuam defendendo que o valor de recursos federais para o momento deve ser da ordem de 10% da Receita Corrente Bruta da União.
3) Os Municípios defendem, nesta conjuntura de impasse político para a aprovação da CPMF e diante da possibilidade de se ter um passo à frente no financiamento da saúde, a proposta conciliadora e transitória, de que a União aloque a totalidade dos recursos da CPMF para a saúde, o que representaria um aporte de mais R$ 10 bi anualmente.
4) Os Municípios defendem que este recurso diferencial da totalidade da CPMF deve ser garantido como recurso adicional e não substitutivo de outras fontes atuais.
5) Os Municípios defendem a manutenção da decisão da Câmara de Deputados que já rejeitou qualquer inclusão nas despesas típicas e específicas de saúde de gastos com INATIVOS (despesa de previdência), SANEAMENTO (despesa de infra-estrutura) e outras.
6) Os Municípios defendem que a partir de 2012 sejam incorporados minimamente estes patamares, com o compromisso de prosseguir na construção de uma solução definitiva para o financiamento do Sistema Público de Saúde.
Lembramos que os Municípios Brasileiros se comprometem a manter no mínimo 15% de suas receitas próprias destinadas à saúde, salientando que, em 2006, já investiram R$6 bi a mais que o mínimo, tendo esgotado sua capacidade de aumento de gasto em saúde.
Entendendo serem estes os interesses dos cidadãos brasileiros, esperamos que Governo e Oposição, num gesto de grandeza republicana e de estadistas, encontrem um caminho de entendimento.
