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Saúde pode ter fonte de finaciamento específico
O jornal Correio Popular (Campinas) noticiou dia 16/12/2007 (domingo) que o ministérios do Planejamento, saúde e a Casa Civil confirmaram que o governo está decidido a criar fote específica de financiamento para a Saúde.
No dia 12/12 (quarta-feira), o governo chegoua propor a remessa de toda a receita da CPMF para a Saúde.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a Contituição Federal permite que o governo crie uma contribuição, por medida provisória, para a seguridade social - a saúde está incluída no capítulo da seguridade social.
Para equipe econômica, a alternativa considerada mais apropriada é criar nova contribuição vinculada à Saúde. Em vez de provisória, seria permanente.
A opção por contribuição, em vez de imposto, é para justificá-la socialmente, garantindo vinculação com o setor de saúde.
Fonte: Correio Popular
