SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE REVISTA E ATUALIZADA (Esgotado)

SUS – Sistema Único de Saúde Comentários à Lei Orgânica da Saúde Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 Esta é uma obra indispensável a todos os que defrontam com questões jurídicas da legislação sanitária nacional: servidores e dirigentes do Sistema Único de Saúde, empresários do setor privado médico-hospitalar, assessores jurídicos, membros do ministério Público, juízes, advogados, parlamentares, secretários de saúde, prefeitos, vereadores e demais interessados na questão da saúde. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, inovaram em praticamente tudo, tornando insubsistente a maioria dos textos legais anteriores, sejam os de ordem nacional, sejam os de origem estadual ou municipal, que tem de adaptar-se aos novos mandamentos legais. Nestes comentários à legislação da saúde, os autores analisam os princípios e as diretrizes do SUS, as competências das três esferas gestoras do sistema, o financiamento, o controle social, o direito à saúde, a lei do sangue, a lei dos transplantes, a vigilância etc., oferecendo subsídios valiosos para sua interpretação e aplicação.