Brasil terá mais 30 hospitais para aborto de fetos anencéfalos

14 de abril de 2012

Unidades serão credenciadas até o fim do ano, segundo ministro da Saúde; das 65 existentes hoje, 11 estão em SP

Conselho Federal de Medicina prepara norma com critérios para diagnóstico, visando evitar erros

O Brasil tem 65 hospitais credenciados para fazer o aborto em grávidas de fetos anencéfalos e até o final do ano mais 30 unidades serão qualificadas. A informação foi dada ontem no Rio pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Anteontem, numa decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal liberou o procedimento em casos de fetos comprovadamente sem cérebro.

São Paulo é o Estado que mais concentra unidades -11 hospitais, 4 deles na capital. Em seguida vêm Ceará (9), Minas e Pernambuco (5 em cada). O Rio tem apenas uma.

Roraima e Paraná são os únicos sem unidades credenciadas, mas o ministro afirma que serão contemplados até o fim do ano.

Conforme Padilha, a localização dos hospitais credenciados não é divulgada devido ao temor de represálias a pacientes e equipe médica. A informação é repassada à gestante no atendimento na rede do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para ser credenciado, o hospital deve ter equipe especializada com médico, enfermeira, técnico de enfermagem, assistente social e psicólogo.

Planos de saúde também podem ser buscados. Segundo a ANS(Agência Nacional de Saúde Suplementar), o aborto legal e o amparado pela Justiça estão incluídos entre os procedimentos cobertos.

DIAGNÓSTICO

Uma comissão criada ontem pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) definirá, em até dois meses, critérios claros para o diagnóstico de fetos com anencefalia.

No julgamento no STF, alguns ministros manifestaram preocupação com a possibilidade de que abortos com base em falsos diagnósticos.

A ideia é editar uma norma semelhante à que detalha o diagnóstico de morte cerebral. A resolução, que terá força de lei para o médico, poderá definir laudos de médicos diferentes e exames indicados.

Segundo Carlos Vidal, 1º vice-presidente do CFM, "é possível buscar 100% de precisão" no diagnóstico baseado em imagens (ultrassom). Ele aponta, porém, erros que já ocorreram no diagnóstico.

Ontem, o CFM classificou a decisão do Supremo como "acertada".

Fonte: Folha de S. Paulo

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