Seguridade aprova cadastro nacional de acidentes causados por produtos

11/04/2013 - 14h22

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4841/09, do ex-deputado Dimas Ramalho, que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).

A proposta prevê que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos e serviços. Além disso, segundo o texto, o Sinac poderá expedir notificações a fornecedores, para que prestem esclarecimentos sobre a periculosidade dos produtos ou serviços oferecidos. O Sinac também poderá solicitar informações relativas a acidentes de consumo a autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado de consumo.

O parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), foi pela aprovação da matéria. “Os danos à saúde de consumidores, causados por defeitos no fornecimento de produtos e serviços, poderiam ser registrados nesse sistema e servir de substrato para a elaboração de indicadores e análises estatísticas”, disse. “As informações geradas pelo referido sistema podem ser utilizadas na elaboração de políticas públicas direcionadas à prevenção de acidentes, como uma forma de proteger a saúde de todos”, complementou.

Segundo Eleuses Paiva, os dados também poderão ser utilizados para o desenvolvimento de campanhas educativas e de esclarecimento ao público.

Tramitação

O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4841/2009

Reportagem – Lara Haje

Edição- Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara Notícias

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