Comissão aprova prioridade no SUS a vítimas de violência doméstica
11/04/2013 - 18h16
Vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Proposta ainda será votada na CCJ.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, a determinação de que mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que engloba sugestões dos projetos de lei 1534/07, 2481/07, 3278/08, 5136/09, 5625/09 e 3084/08.
De acordo com o substitutivo, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social.
Cirurgia reparadora
O projeto principal (PL 1534), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê apenas cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora.
O relator na Comissão de Finanças, deputado José Guimarães (PT-CE), analisou o impacto financeiro da proposta e concluiu que ela não compromete as receitas públicas.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).