Contratos de OSs mais transparentes

28 de abril de 2013

Prefeitura aumenta controle no processo de qualificação das entidades

Renato Onofre

Em meio ao processo de qualificação das Organizações Sociais (OSs) que serão habilitadas para operar na cidade, a Fundação Municipal de Saúde mudou as regras para liberação da permissão. Agora, pela nova redação, explica a Secretaria municipal de Saúde, a prestação de contas será mais transparente. Entre as novas medidas estão a inclusão do critério "experiência na área" e a obrigação de tornar público, no Diário Oficial, todo contrato que for firmado entre a administração municipal e as OSs.

Até o momento, cinco empresas se interessaram em participar do processo de seleção; duas foram aprovadas. Entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que teve os contratos com a prefeitura do Rio questionados depois que o Tribunal de Contas do Município (TCM) encontrou indícios de fraudes na administração de cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) na capital. A outra organização é a Viva Comunidade, ligada ao Viva Rio.

As mudanças nas regras foram sugeridas pela Procuradoria de Niterói e alteram cinco tópicos do texto original. Além da obrigatoriedade de publicação dos contratos, foram ampliados os instrumentos de controle de contas das OSs referentes à prestação do serviço que motivou o contrato.

Ficou determinada também a incorporação ao patrimônio do município dos bens eventualmente comprados pelas OSs, com recursos públicos decorrentes do contrato de gestão.

Sobre os critérios para a qualificação das empresas, a Secretaria de Saúde informa que eles são "estritamente técnicos". Em nota, a prefeitura ressalta que a qualificação das entidades não significa que as mesmas serão contratadas. Sobre a Iabas, o município informou que a OS apresentou a documentação exigida para qualificação, o que, segundo a secretaria, "não significa que será efetivamente contratada".

A prefeitura afirma que as contratações de OSs serão feitas em editais individuais e que empresas que já tenham sido condenadas em última instância (processo transitado em julgado) serão desclassificadas.

-- O que mudou

Contas: A prestação de contas deixa de ser anual e passar a ser bimestral, aumetando o controle

Critérios: Inclusão do critério ''experiência na área'' como um dos quesitos para qualificação das Organizações Sociais.

Patrimônio - Incorporação ao municipio dos bens comprados pelo OS com recuros públicos

Contratos: Foi determinada a obrigatoriedade da publicação, em Diário Oficial dos contratos entre prefeitura e OSs.

Fonte: O Globo

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