Medicamentos

STJ: é possível o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

Testes são indispensáveis para obtenção do registro de qualquer medicamento

Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade

Medicamento para impotência continuará no mercado

FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO. PROCESSO. UNIÃO.

COMPETÊNCIA. INGRESSO. MEDICAMENTO IRREGULAR.

2011 - Estado deve dar remédio para portador de hepatite

2011 - Bayer não deve indenizar consumidora por danos

2011 - Estado deve fornecer colírio de uso contínuo a idosa

2011 - Justiça impede venda de genérico para colesterol

2009 - DECISÃO - Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa

2008 - TJ MG decide que para ter direito a remédio, pobreza deve ser comprovada

2007 - ADI-MC 2435 / RJ - RIO DE JANEIRO

2007 - Ação civil pública: remédios – fornecimento

2007 - Tratamento de saúde: fornecimento de medicamento genérico - Ementa - TRF 1ª Região

2007 - RECURSO ESPECIAL Nº 801.860 - RS (2005/0200696-0) - STJ

2007 - REsp 746781 / RS - acórdãos STJ

2007 - REsp 771616 / RJ - acórdãos STJ

2007 - REsp 832317 / RS - acórdãos STJ

2007 - REsp 857502 / RS - acórdãos STJ

2007 - REsp 863240 / RJ - acórdãos STJ

2007 - SS 2873 / SP - SÃO PAULO - decisões monocráticas STF

2007 - REsp 527356 / RS - Acórdãos STJ

2007 - RE 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - AI 605529 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - AI 540853 / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF

2007 - AI 562561 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - AI 588257 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - RE 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - AI 507072 / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF

2007 - AI 452312 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF

2007 - AI-AgR 597182 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF

2007 - RE-AgR 255627 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF

2007 - RE-AgR 271286 / RS - RIO GRANDE DO SUL - Acórdão STF

2007 - STA 91 - andamento processual - Ministra Ellen Gracie

2001 - MEDICAMENTOS