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Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
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NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA A SAÚDE
NOTA IDISA
NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA A SAÚDE
Em razão da divulgação na mídia da instituição de novo tributo para a saúde, o IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado vem a público manifestar seu apoio à medida face ao inegável subfinanciamento da saúde há 27 anos, desde que o novo tributo atenda aos seguintes requisitos:
1. Aumente o valor global destinado ao financiamento da saúde, não se configurando, na prática, substituição de fonte;
2. Onere o cidadão que mais pode contribuir, como as grandes transações financeiras, fortunas e heranças com vistas à diminuição das desigualdades sociais;
3. Sua destinação seja exclusiva para a saúde e a fonte permanente;
4. A sua instituição contemple regra de divisão federativa que garanta ao município a maior fatia do produto arrecadado; e
5. A entrega do recurso ao ente federativo, se centralizada a arrecadação, seja direta e imediata à arrecadação.
Nelson Rodrigues dos Santos
Lenir Santos
Francisco Funcia
Àquilas Mendes
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