DOU de 09/12/14 p.41 seção 1 nº 238 - Define padronização de objetos de convênios no SICONV- Sistema de Convênios do Governo Federal, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 507, de 24/11/2011.
DOU de 01/12/14 p.37 seção 1 nº 232 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução - RDC nº 20, de 05/05/2011 e dá outras providências.
DOU de 01/12/14 p.37 seção 1 nº 232 - Institui o Grupo de Trabalho sobre reprocessamento de produtos médicos.