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Agência Nacional de Saúde
- 2014 - Portaria MS-ANVISA nº 1.972, de 08/12/14
DOU de 09/12/14 p.41 seção 1 nº 238 - Define padronização de objetos de convênios no SICONV- Sistema de Convênios do Governo Federal, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 507, de 24/11/2011.
- 2014 Portaria MS-ANS nº 36, de 31/10/14
DOU de 05/11/14 p.33 seção 1 nº 214 - Delega a competência ao Coordenador responsável pela Coordenadoria de Processos Sancionadores (COPS).
- 2014 Portaria MS-ANS nº 35, de 31/10/14
DOU de 05/11/14 p.33 seção 1 nº 214 - Delega a competência ao Gerente responsável pela Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS (GESUP).
- 2007 - ANS - DADOS - 2006
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