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2008 - DOMINGUEIRA Gilson Carvalho: ATRASO $ PARA MUNICÍPIOS + ORÇAMENTO MS-2009
BOA SEMANA.
1. APROVADO NO CONGRESSO O ORÇAMENTO DA UNIÃO – 2009
Acabo de receber um informe do Dep. Perondi sobre o orçamento da União para a Saúde em 2009 , aprovado no Congresso:
“1. Aprovado o orçamento. É minguado. 2) cumpriu o piso mínimo, mas... 3) Cortou dois bilhões de custeio da saúde e recompôs com Emendas Parlamentares. 4) O Art.4º da lei orçamentária foi feito para tentar consertar no final do 2º tempo. 5) Autoriza o executivo por decreto a recompor o custeio. 6) Não poderão dizer que não tem lei que autorize (devido a esta autorização prévia a que se faça por decreto). 7) Tirei (Perondi) em plenário compromisso dos líderes do governo para recomposição logo em janeiro e fevereiro. 8) é duro, mas, estamos vivos. 9) Votação da regulamentação da EC-29 somente em fevereiro. 9) Isto está acertado com os Líderes Fontana e Rands. 10) A luta continua. Ass. Deputado Darciso Perondi.”
2. A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS AOS MUNICÍPIOS – MAIS UM FINAL DE ANO DIFÍCIL
Lamentavelmente, em mais um ano, não aconteceu a regularidade das transferências federais da saúde para os municípios. O grande complicador muitos secretários que deixam seus mandatos em início do ano deixarão contas a pagar... por não transferência regular. MAIS UM VERGONHOSO DESCUMPRIMENTO DA LEI QUE DETERMINA DESDE 1990 QUE AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS SIGAM A REGRAS DE TRANSFERÊNCIAS REGULARES E AUTOMÁTICAS. (LEI 8142, ART.3º ) ANDO À PROCURA DAS PROVIDÊNCIAS DO SNA... TCU... MP... DO JUDICIÁRIO.
“Esta é a nota técnica do CONASEMS de 18-12-2008 sobre os repasse financeiros em atraso.
O CONASEMS tem solicitado sistematicamente ao Ministério da Saúde a regularização dos repasses financeiros. No final do ano, com encerramento do exercício financeiro e mais ainda com a transição de governos municipais o que traz mais implicações derivadas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a situação se agrava. As cobranças, inclusive já têm sido colocadas nas reuniões da CIT como podemos observar nas atas desde março de 2008, além dos ofícios enviados ao Ministro e à Secretária Executiva.A alegação do Ministério da Saúde recai sempre sobre a insuficiência orçamentária e financeira. Há muito incluímos em nossa agenda inconclusa o problema e não obtivemos solução para a questão, com prioridade para a atenção básica. Agora, a informação obtida junto ao Fundo Nacional de Saúde é de que apesar do Ministério da Saúde ter negociado nessa semana – decreto do Presidente na segunda feira, 15/12, a liberação de 2,4 Bilhões, não tem orçamento disponível nas dotações orçamentárias. A liberação pelo Presidente da República tem que ser acompanhada de um ato do Ministério do Planejamento alocando valores orçamentários ao orçamento da saúde e também será necessário o MS trabalhar no orçamento daqui – anular dotações que não serão executadas e alocar onde é necessário para fazer estes pagamentos. Nessa situação, não obtivemos nenhuma posição junto ao Fundo Nacional de saúde, a não ser a de que o PAB Fixo – competência novembro será pagos até amanhã, sexta feira 19/12 – lembrando que pagamento pelo Ministério não significa dinheiro em conta, pois ainda tem os prazos bancários. Para os demais repasses – incluindo MAC (teto de gestão plena) CEO e SAMU e FAEC não há previsão e somente expectativa de pagar até o dia 29 de dezembro. O tempo depende do trabalho em cima do orçamento.”
3. BOA SEMANA DE NATAL... BOAS COMPRAS... BOAS TROCAS... BOAS FESTAS... BONS AFETOS... BOAS PROMESSAS...
Gilson Carvalho
