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Benefício assistencial e Lei nº 12.435/2011: redefinição do conceito de deficiência
Oscar Valente Cardoso
Juiz Federal Substituto na 4ª Região. Mestre em Direito e Relações Internacionais pela UFSC. Especialista em Direito Público, em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil e em Comércio Internacional. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).
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