Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
2012 - 27 - 631 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO 212
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
GASTO PÚBLICO MUNICIPAL EM SAÚDE 2011
Gilson Carvalho[1]
1.INTRODUÇÃO
O preceito constitucional do financiamento da saúde coloca esta responsabilidade nas três esferas de governo. Como o texto constitucional explicitou apenas competências e fontes genéricas de financiamento, 11 anos depois foi aprovada uma Emenda Constitucional de número 29 (EC-29). Nesta sim ficaram definidos os quantitativos de cada esfera de governo. A União devendo investir em saúde o mesmo quantitativo empenhado no ano anterior e aplicada a variação nominal do PIB. Estados o mínimo de 12% de impostos e transferências federais. Municípios, mínimo de 15% de seus impostos e das transferências constitucionais obrigatórias da união e de estados.
A EC-29 foi de encontro à proposta amplamente discutida de que se devesse colocar mais recursos federais para a saúde. Houve um golpe de mestre do governo na aprovação da EC-29 onde manteve-se o baixo investimento federal em saúde e aumentou-se a obrigatoriedade dos estados em mais 20% e dos municípios em mais 50%. A consequência evidente foi que o desfinanciamento federal continua afetando a baixa quantidade e qualidade dos serviços. Pior: a EC-29 havia previsto que no prazo de cinco anos uma nova lei complementar regulamentaria o quantitativo dos recursos de cada esfera de governo. Esta LC finalmente foi votada no final de 2011 e publicada efetivamente em janeiro de 2012. Lamentavelmente, mesmo sob protestos os quantitativos da união, como percentual do PIB permaneceu. Perdeu-se mais uma grande batalha e que tem que se conseguir, é voltar a fazer as mesmas propostas dos últimos anos, cuja essência era garantir no mínimo 10% da receita corrente bruta para a saúde.
2. MUNICÍPIOS E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O SIOPS
No QD-1 temos a relação de todos os municípios que transmitiram os dados do SIOPS nos anos de 2000 a 2011 . A proporção dos municípios adimplentes é muito alta se aproximando sempre de 100%. Estes dados são dinâmicos mudando-se a cada ano onde aqueles que não transmitiram, passem a fazê-lo. No ano de 2011, dos 5563 municípios , 5289 transmitiram os dados e 274 não transmitiram e portanto não informaram. Destes apenas 22 municípios não cumpriram a EC-29. Um dos menores índices de não cumprimento do preceito constitucional da EC-29, ou seja, menos que meio%. Nos anos de 2000 a 2005 o número de municípios que não informaram dados foi de zero, depois 1 em 2006; 4 em 2007; 9 em 2008; 22 em 2009; 45 em 2010 e 274 em 2011. A tendência é que passado algum tempo os inadimplentes completem suas informações.
|
QD-1 MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO SIOPS E À EC-29 - 2000/2011
|
||||||||||||
|
CARACTERÍSTICAS
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
|
MUNICÍPIOS (M) QUE TRANSMITIRAM DADOS
|
5337
|
5510
|
5508
|
5454
|
5409
|
5548
|
5546
|
5535
|
5504
|
5536
|
5514
|
5289
|
|
M.QUE CUMPRIRAM EC
|
4585
|
3607
|
4243
|
4668
|
4672
|
5363
|
5498
|
5485
|
5465
|
5525
|
5495
|
5267
|
|
% DOS QUE CUMPRIRAM
|
96,9
|
99,1
|
99,1
|
98,1
|
97,3
|
99,7
|
99,7
|
99,5
|
99
|
99,5
|
99,1
|
99,58
|
|
M.NÃO CUMPRIRAM EC
|
752
|
1903
|
1265
|
786
|
737
|
185
|
48
|
50
|
39
|
11
|
19
|
22
|
|
M.NÃO TRANSMITIRAM
|
168
|
49
|
51
|
105
|
149
|
14
|
16
|
27
|
58
|
27
|
49
|
274
|
|
M.NÃO INFORMARAM
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
1
|
4
|
9
|
22
|
45
|
274
|
|
M.SEM BALANÇO
|
168
|
49
|
51
|
105
|
149
|
14
|
15
|
23
|
49
|
5
|
4
|
0
|
|
TOTAL MUNICÍPIOS
|
5505
|
5559
|
5559
|
5559
|
5558
|
5562
|
5562
|
5562
|
5562
|
5563
|
5563
|
5563
|
|
FONTE: SIOPS - ESTUDOS GC
|
||||||||||||
3. PERCENTUAL DO GASTO DE SAÚDE PELOS MUNICÍPIOS
No QD-2 temos uma relação de 2000 a 2011 dos percentuais médios dos gastos municipais com saúde. Em todos estes anos os municípios, em média, investiram em saúde mais que os mínimos constitucionais. Nos anos de 2006 a 2011 os municípios investiram 33% a mais que o mínimo, o que comprova o largamente divulgado, que o pagamento da conta da saúde tem recaído sempre mais sobre os municípios.
Estes dados percentuais de gasto com saúde nos municípios podem sofrer alterações para maior. Falta esclarecer o percentual de municípios que deram todas as informações menos esta de definição de qual foi o mínimo em relação à EC. Outros estudos chegam a cerca de 21,5 % de gasto municipal em saúde. Estamos aqui trabalhando com números mais conservadores.
|
QD-2 MUNICÍPIOS % MÉDIO DE RECEITA PRÓPRIA GASTO SAÚDE 2000/2011 MÍNIMO EC:15%
|
|
|
2000
|
13,4
|
|
2001
|
14,5
|
|
2002
|
16,2
|
|
2003
|
17,7
|
|
2004
|
18,2
|
|
2005
|
18,9
|
|
2006
|
20,0
|
|
2007
|
19,5
|
|
2008
|
19,7
|
|
2009
|
20,2
|
|
2010
|
20,3
|
|
2O11
|
19,6
|
|
FONTE:SIOPS
ESTUDOS GC
|
|
4. APLICAÇÃO A MAIOR PELOS MUNICÍPIOS
No QD-3 aprofundam-se estes dados e a partir da receita própria dos municípios – excluindo-se as transferências SUS. Levantam-se os dados referentes aos 15% desta receita que seria o mínimo devido pelos municípios. Na coluna seguinte são colocados os dados referentes ao devidamente aplicado em saúde. É feita a comparação na última coluna entre o devido e o efetivamente aplicado o que resulta, em todos os anos estudados, quantos bilhões de reais foram aplicados a mais pelos municípios. Este número de R$45 bi gasto com saúde pelos municípios em 2011 é de um pouco menos conservadora, mas não chegando ao valor mais alto de R$47 bi.
Vamos neste quadro o quanto a mais do mínimo investem em saúde os municípios. O dado de maior volume é o referente ao ano de 2011 quando se aplicaram mais R$13,7 bi que o mínimo. A rigor, nos anos de 2002 e 2003 ainda não era obrigatório aplicar em saúde os 15% da receita de impostos e transferências. Usamos já os 15%, entretanto, pois havia “superavit” dos municípios.
.png)
Para 2011 o total declarado pelos municípios foi R$45,3 bi, segundo uma tabela do SIOPS e R$41,3 segundo outra tabela e maneira de cálculo.
Mantivemos o raciocínio anterior onde se usou o valor apurado para 2010 acrescido do INPC 2010/2011 o que deu em R$ 42 BI.
Não foi possível identificar gastos com saúde dos hospitais universitários municipais (pouquíssimos) e, nem tão pouco, os gastos com serviços de saúde próprios dos servidores. Os serviços de saúde dos servidores comprados de planos e seguros, lá estão no privado globalmente, ainda que sem identificação.
5. DIVAGAÇÕES SOBRE O GASTO PÚBLICO EM SAÚDE EM 2011
Vale a pena lembrar a evolução da participação histórica das três esferas de governo no financiamento da saúde. É evidente um desfinanciamento federal sequencial, agravado e comprovado! Cada vez menos dinheiro federal e mais responsabilização de estados e principalmente de municípios que acabaram “obrigados a fazê-lo” por pressão popular, proximidade com o judiciário e ministério público. QD-4
A União que em 1980, antes da declaração constitucional do direito à saúde do cidadão e dever do estado assumido pelas três esferas de governo era responsável pelo financiamento da saúde em cerca de 75% chega ao ano de 2011 sendo responsável apenas por 47% dos gastos em saúde.
|
QD-4 RECEITA % DA SAÚDE POR ESFERA DE GOVERNO BRASIL – 1980-2011 - SIOPS+MS
|
|||
|
ANO
|
% UNIÃO
|
% ESTADOS
|
% MUNICÍPIOS
|
|
1980
|
75,00%
|
17,80%
|
7,20%
|
|
1995
|
63,80
|
18,80
|
17,40
|
|
2000
|
59,74
|
18,53
|
21,73
|
|
2001
|
56,17
|
20,67
|
23,16
|
|
2002
|
53,11
|
21,64
|
25,25
|
|
2003
|
50,69
|
||
MARCOS FRANCO - SUS GC-ES-GASTOS MUNICIPAIS -2011- JULHO-2012 Legislação Básica em Saúde Pública SUS Versão 27.7.2012
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade