Decretos

DOM de 07/02/14 p.1 - nº 26 - Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

Confere nova regulamentação à Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos, no Município de São Paulo, alterada pela Lei nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 28 jun. 2014, p.1)

DOM de 29/01/14 p.1 - nº 19 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo.

DOM de 29/01/14 p.1 - nº 19 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo.

DOM de 05/11/13 p.1 – nº 210 – Estabelece o valor mensal da bolsa paga ao médico-residente no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

DOM de 03/08/13 p.1 – nº 145 - Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.

DOM de 14/06/13 p.3 – nº 111 - Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde.

DOM de 14/06/13 p.1 – nº 111 - Regulamenta a Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP.

DOM de 31/07/12 p.1 – nº 142 – Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.

DOM de 18/04/12 p.1 – nº 73 – Regulamenta a Lei nº 15.426, de 26/08/2011, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).

DOM de 21/01/12 - p.1 – nº 15 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012.

DOM de 13/01/12 p.3 – nº 9 - Divulga os novos valores das Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 43 da Lei nº 15.517, de 22/12/2011.

DOM de 12/01/12 p.1 – nº 8 - Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 07/01/1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

DOM de 04/01/12 - p.1 – nº 2 – Retificação - Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

DOM de 21/12/11 p.10 – nº 238 – Delega competência aos Secretários Municipais para receber notificações e intimações decorrentes de processos administrativos de fiscalização promovida por órgãos da administração federal ou estadual em face do Município de São Paulo, conforme especifica.

DOM de 21/12/11 p.7 – nº 238 – Confere nova regulamentação as Legislações relacionadas, sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

DOM de 08/10/11 p.1 – nº 191 – Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

DOM de 06/10/11 p.1 – nº 186 – Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

DOM de 23/09/11 p.1 – nº 180 – Estabelece o valor mensal da bolsa paga ao médico-residente no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

DOM de 26/07/11 p.1 – nº 138 – Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal de Saúde, antigo Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde - CEFOR, da Secretaria Municipal da Saúde, altera suas atribuições e estabelece o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão; acrescenta os artigos 10-A e 10-B ao Decreto nº 52.219, de 30/03/2011, que reorganizou o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde.

DOM de 27/04/11 p.1 – nº 76 – Regulamenta a Lei nº 15.250, de 26/07/2010, que dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Municipal de Saúde.

DOM de 21/04/11 p.1 – nº 74 – Altera o Decreto n° 51.194, de 21/01/2010, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2010.

DOM de 19/04/11 p.1 – nº 72 – Aprova o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV do Município de São Paulo.

DOM de 15/04/11 p.1 – seção 1 nº 70 – Regulamenta a Lei nº 15.096, de 05/01/2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.

DOM de 31/03/11 p.1 – nº 59 – Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde e revoga o Decreto nº 47.572, de 14/08/2006.

Permanência de AMBULÂNCIA nos locais de grandes eventos, no Município de SP.

DOM de 04/03/11 p. 1 - nº 42 - Estabelece procedimento para a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC com o Ministério Público, a ser observado pelas Secretarias Municipais, pelas Subprefeituras, pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, pela Autarquia Hospitalar Municipal e pela Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde.

DOM de 15/02/11 p.1 – nº 29 – Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo.

Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 15 fev. 2011, p.1) 

Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 15 fev. 2011, p.1)

DOM de 28/01/11 p.1 – nº 17 – Regulamenta a Lei nº 14.721, de 15/05/2008, alterada pela Lei nº 15.314, de 08/10/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares que especifica e sobre a manutenção de dados no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet.

DOM de 30/10/10 p.1 seção 1 nº 202- Institui o Núcleo de Acompanhamento de Parcerias na Procuradoria Geral do Município, visando ao acompanhamento dos estudos e processos destinados à formalização das parcerias que especifica.

DOM de 04/11/10 p.1 nº 204 – Acrescenta o artigo 35-A ao Decreto nº 51.194, de 21/01/2010, nele dispondo sobre a autorização prévia para a celebração de convênios que envolvam a transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos.

DOM de 26/03/10 p. 1 nº 56 – Cria o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã – CRSANS-BT, vinculado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

DOM de 27/04/10 p.1 nº 76 – Regulamenta a Lei nº 14.903, de 06/02/2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo. 

DOM de 27/04/10 p.1 nº 76 – Regulamenta a Lei nº 15.098, de 05/01/2010, que obriga o Poder Executivo a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.

DOM de 30/04/10 p. 1 nº 79 – Regulamenta a Lei nº 15.038/09, que institui o Dia Municipal da Assistência à Dor e Cuidados Paliativos.

Aprova o regulamento da lei municipal nº. 7.389 de 21 de dezembro de 1.992 que dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, bem como, sobre a prevenção e controle das zoonoses no município de Campinas e dá outras providências.

Regulamenta a lei nº 9.580, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela lei nº 9.891, de 26 de outubro de 1998, e aprova a norma técnica especial relativa à instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Campinas.