Farmácia

DOU de 13/10/14 p.751 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.

DOU de 26/09/13 p.136 – seção 1 nº 187 – Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.

DOU de 25/09/13 p.186 – seção 1 nº 186 – Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

DOU de 05/09/13 p.90 – seção 1 nº 172 – Estabelece a "Semana do Farmacêutico".

DOU de 05/09/13 p.90 – seção 1 nº 172 – Inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13/12/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

DOU de 05/09/13 p.88 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.

DOU de 05/09/13 p.88 – seção 1 nº 172 – Institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

DOU de 05/09/13 p.87 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista concedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

DOU de 26/08/13 p.147 – seção 1 nº 164 – Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

DOU de 03/07/13 p.86 – seção 1 nº 126 – Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 440/05, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.

DOU de 24/05/13 p.180 – seção 1 nº 99 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins.

DOU de 24/05/13 p.181 – seção 1 nº 99 – Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias.

DOU de 06/05/13 p.143 – seção 1 nº 85 – Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.

DOU de 30/04/13 p.106 – seção 1 nº 82 – Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º da Resolução CFF nº 542, de 19/01/2011, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle dos antimicrobianos.

DOU de 07/12/12 p.353 – seção 1 nº 236 – Dá nova redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492 de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento préhospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.

DOU de 15/12/11 p. 236 – seção 1 nº 240 - Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas e/ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.

DOU de 14/12/11 p.188 – seção 1 nº 239 – Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.

DOU de 02/09/11 p. 235 – seção 1 nº 170 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.

DOU de 26/07/11 p.53 – seção 1 nº 142 - Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

DOU de 23/05/11 p. 158 – seção 1 nº 97 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 542/11 do Conselho Federal de Farmácia.

DOU de 04/10/10 p. 118 seção 1 nº 190 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.

DOU de 02/09/10 p. 117 seção 1 nº 169 - Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CFF Nº 401/03, que ratifica a competência legal do farmacêutico especialista em Citopatologia,ou Citologia Clínica executar exames citopatológicos.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências .