DOE de 18/04/12 p.39 – seção 1 nº 73 – Autoriza a prorrogação dos trabalhos determinados ao Grupo de Trabalho instituído através da Portaria CCD de 17/02/12, que identifica e apresenta proposta de solução para os expedientes existentes no âmbito dos Grupos de Vigilância Sanitária.
DOE de 30/07/11 p.42 – seção 1 nº 143 – Dispõe sobre as recomendações a serem utilizados em testes laboratoriais para o diagnóstico da sífilis revogando a Portaria CCD de 24/09/2010.