Portarias

 DOU de 04/02/15 p.25 - seção 1 nº 24 - Institui a Comissão de Organização Tripartite (COT) da edição de 2015 do Ciclo de Debates "Desafios e Tendências no campo da Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços".

 DOU de 27/01/15 p.34 seção 2 nº 18 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de desenvolver o Plano Integrado de Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

 DOU de 27/01/15 p.34 seção 2 nº 18 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de desenvolver o Plano Integrado de Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

 DOU de 19/01/15 p.46 seção 1 nº 12 - Declara o cancelamento de registro dos medicamentos similares e genéricos sob os números de processos / números de registro relacionados.

DOU de 27/10/14 p.32 seção 1 nº 207 - Altera a portaria nº 791, de 28/05/2012 que institui os procedimentos para nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados no âmbito da ANVISA.

DOU de 26/08/14 p.39 seção 2 nº 163 - Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Interno de Nanotecnologia da ANVISA.

DOU de 22/08/14 p.61 seção 2 nº 161 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a composição relacionada.

DOU de 21/08/14 p.44 seção 1 nº 160 - Institui o Comitê Interno de Nanotecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

DOU de 18/08/14 p.45 seção 2 nº 157 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre o funcionamento de Bancos de Células.

DOU de 18/08/14 p.55 seção 1 nº 157 - Institui grupo de trabalho para discutir e propor medidas que visem contribuir com a implementação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtores da agricultura familiar.

DOU de 19/08/14 p.44 seção 1 nº 158 - Subdelega competência ao Gerente-Geral de Alimentos e ao Gerente-Geral de Saneantes.

DOU de 15/08/14 p.100 seção 1 nº 156 - Altera a Portaria nº 650, de 29/05/2014, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 11/02/14 p.38 - seção 2 nº 29 - Designa para compor o presente Comitê os representantes (titular e suplente) das áreas e entidades relacionadas.

DOU de 11/02/14 p.31 - seção 1 nº 29 - Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

DOU de 03/02/14 p.41 - seção 1 nº 23 - Designa as Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, adiante indicadas.

DOU de 03/02/14 p.40 - seção 1 nº 23 - Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 30/01/14 p.89 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 23/01/14 p.35 - seção 1 nº 16 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).

Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.

DOU de 10/01/14 p.103 - seção 1 nº 7 - Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida.

Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.(Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 05 mar. 2014. Seção I, p.48)

DOU de 04/10/13 p.115 – seção 1 nº 193 – Autoriza a designação de servidores lotados nas Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVSPAFs) para exercerem as atividades de competência da Coordenação de Produtos Controlados (CPCON).

DOU de 01/10/13 p.54 – seção 1 nº 190 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 12/09/13 p.53 – seção 2 nº 177 – Fica a Câmara Setorial de Serviços de Saúde composta pelos membros nomeados.

DOU de 06/09/13 p.73 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela.

DOU de 03/09/13 p.52 – seção 1 nº 170 – Republicação - Institui Grupo de Trabalho na Anvisa para auxiliar na elaboração de critérios para seleção dos alimentos passíveis de veicularem alegações de propriedade funcional, de saúde e de função plenamente reconhecidas e para definir as alegações de função plenamente reconhecidas.

DOU de 28/08/13 p.46 – seção 2 nº 166 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 27/08/13 p.40 – seção 2 nº 165 – Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto Butantan - IB, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 27/08/13 p.39 – seção 2 nº 165 – Designa os seguintes membros para integrar o Conselho Deliberativo da Comissão da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria n° 452, de 25/02/2013.

DOU de 27/08/13 p.39 – seção 2 nº 165 – Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e a Fundação para o Remédio Popular - FURP, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 12/08/13 p.48 – seção 2 nº 154 – Designa os membros, indicados pelo Diretor para compor Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver e fomentar estratégias de monitoramento e vigilância de equipamentos médico-hospitalares com vistas a minimizar a ocorrência de eventos adversos e queixas técnicas.

DOU de 07/08/13 p.37 – seção 1 nº 151 – Redimensiona o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver e fomentar estratégias de monitoramento e vigilância de equipamentos médico-hospitalares com vistas a minimizar a ocorrência de eventos adversos e queixas técnicas.

DOU de 19/07/13 p.48 – seção 2 nº 138 – Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Interno de Nanotecnologia da ANVISA.

DOU de 11/07/13 p.295 – seção 1 nº 132 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 05/07/13 p.63 – seção 1 nº 128 – Altera o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução de Diretoria Colegisda – RDC nº 11/2013 que trata da solicitação de Autorização de Importação referente às cotas anuais de substâncias sujeitas ao controle especial.

DOU de 02/07/13 p.38 – seção 1 nº 125 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 27/06/13 p.34 – seção 1 nº 122 - Fixa de acordo com o Anexo desta Resolução, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.

DOU de 26/06/13 p.67 – seção 1 nº 121 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para organização da 16ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA).

DOU de 24/06/13 p.60 – seção 1 nº 119 - Delega competência ao Coordenador de Análise e Julgamento do Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade.

DOU de 11/06/13 p. 25 - seção 1 nº 110 - Habilita as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 a participação do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação.

DOU de 07/06/13 p. 34 – seção 1 nº 108 - Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 22/05/13 p.42 – seção 1 nº 98 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 20/05/13 p.61 – seção 2 nº 96 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre Notificação de Produtos Absorventes Higiênicos Descartáveis, Hastes Flexíveis e Escovas Dentais.

DOU de 20/05/13 p.61 – seção 2 nº 96 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar proposta de regulamento para alteração das Resoluções RDC´s nºs 211/05 e 343/05 (que estabelece a definição e a classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes e dá outras providências e internaliza ao ordenamento jurídico nacional resoluções GMC aprovadas no Mercosul).

DOU de 10/05/13 p.51 – seção 1 nº 89 – Institui Grupo de Trabalho na Anvisa para auxiliar na elaboração de critérios para seleção dos alimentos passíveis de veicularem alegações de propriedade funcional, de saúde e de função plenamente reconhecidas e para definir as alegações de função plenamente reconhecidas.

DOU de 06/05/13 p.48 – seção 2 nº 85 – Designa os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Alimentos.

DOU de 06/05/13 p.83 – seção 1 nº 85 – Exclui do Anexo I da Portaria nº 194, de 05/02/2013, que determina o cancelamento dos saldos dos empenhos vinculados aos convênios relacionados.

DOU de 06/05/13 p.75 – seção 1 nº 85 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 30/04/13 p.59 – seção 1 nº 82 – Prorroga e redimensiona o Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia de classificação em tecnovigilância, a partir dos modos de falha de artigos médico-hospitalar para instrumentalizar ações de investigação de eventos adversos e queixas técnicas.

DOU de 23/04/13 p.70 – seção 1 nº 77 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 11/04/13 p.59 – seção 1 nº 69 – Institui Força de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de propor medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação.

DOU de 03/04/13 p.48 – seção 1 nº 63 – Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

DOU de 25/03/13 p.54 – seção 1 nº 57 – Define os padrões e procedimentos de atendimento da central de atendimento ao público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 25/03/13 p.54 – seção 1 nº 57 – Institui Grupo de Trabalho composto por representantes da Anvisa e do setor produtivo de suplementos alimentares no âmbito da ANVISA com o objetivo de discutir critérios estabelecidos nas Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 28/2011 e 18/2010 para a proposição alternativa de encaminhamentos.

DOU de 27/02/13 p.51 – seção 2 nº 39 – Formaliza a nomeação, para o biênio 2013/2014, dos representantes dos órgãos e entidades descriminados, de que trata o inciso IV, do Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

DOU de 27/02/13 p.111 – seção 1 nº 39 – Designa os membros e a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira.

DOU de 26/02/13 p.102 – seção 1 nº 38 – Aprova o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, revoga a Portaria nº 1.015, de 20/07/2011 e dá outras providências.

DOU de 08/02/13 p.65 – seção 1 nº 28 – Retificação - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 08/02/13 p.53 – seção 2 nº 28 – Nomeia os representantes das entidades indicadas na Portaria nº 352, de 06/02/2013, que institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

DOU de 08/02/13 p.65 – seção 1 nº 28 – Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

DOU de 04/02/13 p.57 – seção 1 nº 24 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 01/02/13 p.66 – seção 1 nº 23 – Altera a Portaria nº 616, de 24/04/2012, que dispõe sobre a as normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

DOU de 17/01/13 p.35 – seção 1 nº 12 – Reabre os trabalhos do Grupo Técnico da Anvisa instituído por meio da portaria nº 1.538, de 09/11/2012 e amplia a composição do Grupo.

DOU de 04/01/13 p.35 – seção 1 nº 3 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 10/12/12 p.45 – seção 1 nº 237 – Define sobre a padronização de objetos de convênios no SICONV- Sistema de Convênios do Governo Federal, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 507, de 24/11/2011.

DOU de 10/12/12 p.45 – seção 1 nº 237 – Altera o prazo de validade das Autorizações de Importação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, emitidas em 2012, referentes às cotas anuais e suplementares de importação.

DOU de 12/11/12 p.79 – seção 1 nº 218 - Institui Grupo de Trabalho da Anvisa com o objetivo de analisar e sugerir à Diretoria Colegiada critérios, mecanismos, procedimentos, obrigações e possíveis instrumentos formais para atuação da Anvisa na fiscalização das atividades de pesquisa com organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

DOU de 15/10/12 p.43 – seção 2 nº 199 – Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de discutir e indicar estratégias para a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde.

DOU de 29/08/12 p.52 – seção 2 nº 168 – Institui grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o 3º grupo de advertências sanitárias utilizadas nas embalagens e materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco e elaborar o 4º grupo de advertências sanitárias.

DOU de 27/08/12 p.40 – seção 1 nº 166 – Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde - CATREM.

DOU de 27/08/12 p.39 – seção 1 nº 166 – Institui a Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (CATREM).

DOU de 10/08/12 p.35 – seção 1 nº 154 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 787, de 25/05/2012, para apresentação de propostas referentes aos medicamentos Isentos de Prescrição - MIPs.

DOU de 01/08/12 p.55 – seção 1 nº 148 – Dispõe sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

DOU de 09/07/12 p.77 – seção 1 nº 131 – Altera a Portaria nº 616, de 24/04/2012, que dispõe sobre a as normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

DOU de 04/07/12 p.59 – seção 1 nº 128 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 19/06/12 p.45- seção 1 nº 117 - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 112 – Republicação - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 01/06/12 p.83 – seção 1 nº 106 – Retificação - Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 05/04/12 p.44 – seção 1 nº 67 – Dispõe sobre Acréscimos à Composição da Rede Sentinela.

DOU de 06/03/12 p.94 – seção 1 nº 45 – Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, por prazo indeterminado.

DOU de 22/02/12 p.22 – seção 1 nº 36 – Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 28/12/11 p.58 – seção 1 nº 249 – Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da ANVISA para revisão do marco regulatório referente aos Medicamentos Isentos de Prescrição – MIP, pela Portaria nº 1.807, de 29/11/2011.

DOU de 07/10/11 p.47 – seção 2 nº 194 – Institui Comitê Interinstitucional de Gestão e Acompanhamento da Implementação do RSI (2005) - CIGA de caráter temporário e consultivo, nos Estados da República Federativa do Brasil.

DOU de 19/09/11 p. 53 – seção 1 nº 180 – Dá nova redação a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 25/08/11 p.97 – Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 02/08/11 p.36 – seção 1 nº 147 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 25/07/11 p. 67 – seção 1 nº 141 - Aprova o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira e revoga o Anexo da Portaria nº 782, de 27 de junho de 2008.

Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na forma, respectivamente, dos Anexos II e III.

DOU de 30/06/11 p.38 – seção 1 nº 124 - Fixa as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012.

DOU de 30/06/11 p.38 – seção 1 nº 124 - Fica criada a Comissão Permanente de Hemovigilância.

DOU de 18/05/11 p.81 – Republicação - Dá nova redação à Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 26/05/11 p.68 – seção 1 nº 100 – Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 23/05/11 p. 56 – seção 1 nº 97 - Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 17/05/11 p. 80 – seção 1 nº 93 - Dá nova redação à Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 06/04/11 p.42 – seção 2 nº 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº 66 -Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto Vital Brazil -IVB, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e a Fundação para o Remédio Popular - FURP, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº. 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz/MS, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

DOU de 16/03/11 p.59 – seção 1 nº 51 – Autoriza o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ) a importar, armazenar, distribuir e comercializar os lotes das SQR - Farmacopeia Argentina reconhecidas no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº. 623, de 17/12/2009.

DOU de 03/03/11 p.44 – seção 1 nº 44 – Institui no âmbito da Anvisa Grupo de Trabalho para avaliação da eficiência e da efetividade das alternativas tecnológicas para o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos com vistas á implantação de sistema de rastreamento que se coadune com os objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos.

DOU de 12/01/11 p.36 – Seção 2 nº 8 - Designa os Diretores da Diretoria Colegiada para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DOU de 11/08/10 p. 90 seção 1 nº 153 - Dispõe sobre a criação de lista de opções permanentes de servidores para compor comissões de Tomada de Contas Especiais na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DOU de 19/10/10 p. 30 seção 2 nº 200 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre o funcionamento de Serviços de Endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

DOU de 19/10/10 p. 30 seção 2 nº 200 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar Manual de Precaução e Isolamento em Serviços de Saúde.

DOU de 22/10/10 p. 40 seção 1 nº 203 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre o funcionamento de Serviços de Endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

DOU de 22/10/10 p. 41 seção 1 nº 203 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar Manual de Precaução e Isolamento em Serviços de Saúde.

DOU de 08/09/10 p. 24 seção 2 n° 172 - Institui Comitê Técnico Regulatório no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

DOU de 05/10/10 p. 56 seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Técnica de Pesquisa e Educação da ANVISA.

DOU de 16/11/10 p.41 seção 2 nº 218 – Delega competência exclusiva e comum ao Gerente Geral de Gestão Administrativa e Financeira e aos Coordenadores Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados para, no âmbito da Unidade Gestora.

DOU de 13/12/10 p.32 – seção 2 nº 237 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre o funcionamento dos Bancos de Tecidos.

DOU de 30/03/10 p. 115 seção 1 nº 60 - Da nova redação ao § 2º do art. 1º da Portaria Nº 687/07, que instituiu modelo de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelos agentes dos órgãos locais de Vigilância Sanitária encarregados de realizar a coleta e a postagem das amostras do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), como condição para o recebimento dos cartões e carimbos de postagem fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

DOU de 26/03/10 p. 41 seção 2 nº 58 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar ato normativo sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos em serviços de saúde do país, recomendações e informativos sobre higienização das mãos.

DOU de 16/03/10 p. 35 seção nº 50 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar proposta de revisão da Resolução RDC n. 175/03, que aprova o Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados.

DOU de 30/03/10 p. 44 seção 2 nº 60 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar documento contendo proposta de indicadores nacionais de infecções relacionadas à Assistência à Saúde.

DOU de 26/03/10 p. 41 seção 2 nº 58 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar Critérios de Diagnósticos Nacional de Infecções do Trato Urinário e Manual para Medidas de Prevenção e Controle de Infecções do Trato Urinário.

DOU de 26/03/10 p. 41 seção 2 nº 58 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar Critérios Nacionais de Infecções em Cirurgias com Implantes/Próteses e Manual para Medidas de Prevenção e Controle de Infecções em Cirurgias com Implantes/Próteses.

Institui a Política de Gestão Arquivística de Documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

DOU de 12/11/09 p. 81 seção 1 nº 216 – Institui a composição e o funcionamento da Câmara de Tecnologia Farmacêutica CTFAR.

DOU de 12/06/09 p. 63 seção 1 nº 110 - Institui Grupo de Trabalho na Anvisa para elaboração de regulamento sobre amostra grátis de medicamentos.

Tornar insubsistente a Portaria de Nº 495 de 15 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 72, de 15 de abril de 2009, seção 1, página 47, republicada no Diário Oficial da União Nº 73, de 17 de abril de 2009, seção 1, pág. 45.

Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Disciplina as Câmaras Setoriais da Anvisa e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de regulamento técnico que trate do uso de células-tronco humanas, adultas e embrionárias, em pesquisa e terapia.

Institui Comissão de Avaliação de Segurança de produtos sujeitos à vigilância sanitária que contenham ou consistam de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, e dá outras providências.

Institui grupo de trabalho para elaboração de regulamentação para os serviços de urgência e emergência.

Institui o Comitê Editorial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho - GT, para revisar e atualizar a última edição do Manual de Lavanderia Hospitalar, publicada em 2001.

Aprova o Plano de Trabalho relativo à Apoio às Ações de Vigilância Sanitária, na realização de projetos, avaliação, acompanhamento e fiscalização na execução dos sistemas: elétrico, condicionamento de ar, ventilação e exaustão, de detecção e combate a incêndio nas Unidades da ANVISA no Distrito Federal", pelo Ministério da Defesa Exercito Brasileiro CRO/11ª Região Militar DF.

Cria a Câmara Setorial de Alimentos para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência.

Cria a Câmara Setorial de Saneantes para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência.

Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

Cria a Câmara Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência.

Instituir Grupo de Trabalho para discussão e apresentação de propostas para o funcionamento dos "Serviços de Atenção ao Parto e Nascimento".