Campinas

Altera a redação do Artigo 3o. do Lei no. 9.580, de 22 de dezembro de 1997, que...Eletromagnética no Município de Campinas e dá outras providências".

Autoriza o executivo a observar, no município de Campinas, a legislação federal e estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, bem como, sobre a prevenção e controle das zoonoses no município de Campinas e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Instalação de Antenas Transmissoras de Rádio, Televisão, Telefonia Celular, Telecomunicações em Geral e Outras Antenas Transmissoras de Radiação Eletromagnética no Município de Campinas e Dá Outras Providências.