DOU de 07/10/11 p.243 – seção 1 nº 194 – Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde.
DOU de 05/10/11 p.159 – seção 1 nº 192 – Dispõe sobre inscrição de Técnicos de Saúde e áreas afins, e dá outras providências.
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.