Psicologia

DOU de 27/06/11 p. 205 – seção 1 nº 121 - Dispõe sobre a inclusão do nome social no campo "observação" da Carteira de Identidade Profissional do Psicólogo.

DOU de 01/06/11 p.248 – seção 1 nº 104 – Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional.

DOU de 04/02/11 p.113 – Seção 1 nº 25 – Prorroga a suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional, até o dia 02 de junho de 2011.