DOM de 06/03/12 p.22 – nº 43 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde.
DOM de 10/01/12 - p.58 – nº 6 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Sé é órgão de instância imediata dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde vinculadas ao SUS.