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Bahia
- 2001 - Constituição do Estado da Bahia de 1989
- 2001 - Lei nº 3.982/BA, de 29/12/ 1981- Parte I
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- 2001 - Lei nº 3.982/BA, de 29/12/ 1981- Parte II
Dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
- 2001 - Lei nº 6.455/BA, de 25/01/1993
Dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências.
- 2001 - Lei nº 7.799/BA, de 07/02/2001
Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências.
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