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Salvador
- 2001 - Lei Municipal/Salvador/BA Nº 5.504/99 - Parte I
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- 2001 - Lei Municipal/Salvador/BA Nº 5.504/99 - Parte II
- 2001 - Lei Municipal/ Salvador/BA Nº 5.504/99 - Parte III
Código Municipal de Saúde da cidade de Salvador/BA
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