São Paulo

DOE de 24/09/16 p.4 - seção 1 nº 181 - Institui o Dia Estadual da Doença de Fabry. 

DOE de 24/09/16 p.4 - seção 1 nº 181 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia do Sono. 

DOE de 02/10/14 p.14 - seção Leg. nº 184 - Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DOE de 01/10/14 p.16 - seção Leg. nº 183 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DOE de 17/07/2014 p.3 - seção 1 nº 131 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo.

DOE de 17/07/2014 p.1 - seção 1 nº 131 - Institui a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo.

DOE de 14/02/14 p.1 - seção 1 nº 31 - Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta e dá outras providências.

Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica

Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras providências.

Torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

DOE de 16/01/14 p.3 - seção 1 nº 10 - Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica.

DOE de 16/01/14 p.3 - seção 1 nº 10 - Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras providências.

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas. (Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, 8 abr. 2014. Seção 1, p. 1)

DOE de 11/01/14 p.5 - seção Leg. nº 7 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões, em todos os cinemas do Estado.

DOE de 11/01/14 p.1 - seção 1 nº 7 - Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais, e dá providências correlatas.

DOE de 24/10/13 p.1 – seção 1 nº 202 – Institui a “Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”.

DOE de 03/10/13 p.1 – seção 1 nº 187 – Institui o “Dia Estadual dos Animais”.

Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (Fonte de Publicação : Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 9 nov. 2013, p.1)

DOE de 25/07/13 p.1 – seção 1 nº 137 – Institui o “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero”.

DOE de 24/07/13 p.1 – seção 1 nº 136 – Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

DOE de 11/07/13 p.1 – seção 1 nº 127 – Altera a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências.

DOE de 28/03/13 p.1 – seção 1 nº 58 – Institui o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância”, e dá outras providências.

DOE de 12/10/12 p.1 – seção 1 nº 194 – Altera a Lei nº 14.626, de 29/11/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

DOE de 02/10/12 p.1 – seção 1 nº 186 – Altera a Lei nº 12.548, de 27/02/2007, que consolida a legislação relativa ao idoso.

DOE de 11/04/12 p.1 – seção 1 nº 68 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência.

DOE de 11/04/12 p.1 – seção 1 nº 68 – Institui o “Dia Estadual de Combate à Intoxicação por Agrotóxicos”.

DOE de 07/02/12 p.19 – seção Le. nº 24 – Torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona, e dá outras providências.

DOE de 07/02/12 p.19 – seção Le. nº 24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

 DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Institui “O Dia da Medicina Veterinária”.

DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Institui o “Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito”.

DOE de 30/12/11 p.1 – seção 1 - nº 245 – Obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.

DOE de 30/12/11 p.4 – seção 1 - nº 245 – Retificação - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015.

DOE de 29/12/11 p. 3 e suplemento– seção 1 nº 244 - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015.

DOE de 29/12/11 p. 1 e suplemento– seção 1 nº 244 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012.

DOE de 21/10/11 p.1 – seção 1 nº 200 – Institui o “Dia do Anatomista”.

DOE de 08/10/11 p.1 – seção 1 nº 192 – Institui o “Dia Estadual da Doula”.

DOE de 15/09/11 p.1 – seção 1 nº 175 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Rede de Proteção à Mãe Paulista”, e dá outras providências.

DOE de 01/09/11 p.1 – seção 1 nº 166 - Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”.

DOE de 23/07/11 p. 1 – seção 1 nº 138 – Retificação - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

DOE de 22/07/11 p. 1 – seção 1 nº 140 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

DOE de 14/07/11 p.1 – seção 1 nº 131 - Classifica a visão monocular como deficiência visual.

DOE de 01/07/11 p.1 – seção 1 nº 122 - Altera a Lei nº 6.544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

DOE de 23/06/11 p. 1 – seção 1 nº 118 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica.

DOE de 23/06/11 p. 1 – seção 1 nº 118 - Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, nas hipóteses que especifica.

DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Altera a Lei nº 12.907, de 15/04/2008, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

DOE de 02/06/11 p.1 – seção 1 nº 103 – Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, contendo o número de telefones dos órgãos e entidades que especifica.

DOE de 16/03/11 p.1 – seção 1 nº 49 – Altera a Lei n° 10.313, de 20/05/1999, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado de São Paulo.

DOE de 16/03/11 p.1 – seção 1 nº 49 – Institui a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama” no Estado, e dá providências correlatas.

Este Código estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal.

DOE de 28/08/10 p. 1 seção 1 nº 164 – Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata.

DOE de 12/11/10 p.1 seção 1 nº 214 – Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor.

DOE de 30/03/10 p. 1 seção 1 nº 59 - Altera a Lei nº 9.893, de 1997, que sobre lei complementar e lei ordinária.

DOE de 18/03/10 p. 5 seção 1 nº 51 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica

DOE de 26/03/10 p. 1 seção 1 nº 57 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal.

Dispõe sobre afixação de placas em estabelecimentos que especifica

DOE de 08/05/09 p. 1 seção 1 nº 84 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente

Proíbe o uso, no Estado  de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição

Estabelece a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos medicamentos genéricos

Obriga as Delegacias de Polícia a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública, na forma que especifica

Fica instituído o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo para a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, seus componentes e derivados, captação e proteção ao doador e ao receptor.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto

Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Estabelece o Código de Saúde no Estado

Dispõe sobre o controle de comercialização de benzina, éter, tiner e acetona.

Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes

Proíbe a utilização de Bromato de Potássio na fabricação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar no Estado

Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de proteção de chumbo em pessoas submetidas a exames radiográficos

Dispõe sobre a instituição de programas de educação em saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais da rede de saúde pública

Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Alterados o parágrafo único do artigo 16, e o inciso I do artigo 17, pela Lei nº 10.478, de 22/12/1999

Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências Correlatas. Alterada a redação dos artigos 1º, 5º e 7º; e acrescentados o artigo 5º-A e os incisos XI e XII ao artigo 2º, pela Lei nº 8.983, de 13 de dezembro de 1994

Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário

Concede estímulos especiais aos doadores em vida de órgãos para transplante

Altera a Lei nº 8.356, de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento pelos órgãos e instituições do sistema único de saúde do Estado e dos Municípios, a título de reembolso, de valores correspondentes a seguro- saúde e outras modalidades de medicina de grupo

Institui a gratuidade do transporte nos dias de campanha de vacinação.

Cria o Conselho Estadual de Controle e Fiscalização do Sangue e dá providências correlatas

Dispõe sobre restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a permanência da mãe, nos internamentos de criança com até doze anos, nos hospitais vinculados aos órgãos da Administração direta ou indireta

Dispõe sobre a instituição de planos, programas e serviços de planejamento familiar

Estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica

Proíbe, nas escolas públicas ou particulares, qualquer discriminação a portadores de AIDS

Estabelece medidas preventivas para evitar derramamento de petróleo e seus derivados ou outros produtos químicos no litoral do Estado.

Estabelece normas relativas às condições de funcionamento de clínicas, estabelecimentos e congêneres especializados no trato da obesidade e emagrecimento

Especifica as informações que devem constar das embalagens de leite fluido.

Obriga as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde

Disciplina as ações e os serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde

Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE.

Institui o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.

Ficam os conjuntos de estabelecimentos comerciais conhecidos como "Shopping Centers" obrigados a manter, em suas instalações, Departamentos Médicos para prestação gratuita de primeiros-socorros ao público visitante e aos funcionários, bem como ambulâncias para traslado dos portadores de casos mais graves.

Os hospitais e centros de saúde da rede pública estadual ficam obrigados a realizar, gratuitamente, exames de prevenção do câncer de próstata sempre que, a critério médico, este procedimento for julgado conveniente. 

Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a execução de serviço de inalação e medição de pressão arterial.

Fica instituída a Política Estadual do Idoso (PEI), que tem por objetivo garantir ao cidadão com mais de sessenta anos as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.