Decretos

DOE de 05/10/16 p.4 seção 1 nº 188 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital. 

DOE de 05/10/16 p.3 seção 1 nº 188 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. 

DOE de 05/10/16 p.1 seção 1 nº 188 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. 

DOE de 22/09/16 p.1 - seção 1 nº 179 - Designa membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo. 

DOE de 22/09/16 p.1 - seção 1 nº 179 - Nomeia menbro para integrar, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema. 

DOE de 20/09/16 p.1 - seção 1 nº 177 - Regulamenta a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. 

DOE de 21/02/15 p.1 - seção 1 nº 34 - Autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa “Atuação Especial em Municípios”.

 DOE de 29/10/14 p.1 seção 1 nº 205 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 08/10/14 p.1 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a transferência do Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

DOE de 08/10/14 p.1 - seção 1 nº 190 - Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica.

DOE de 30/09/14 p.1 - seção 1 nº 184 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.640, de 11/07/2014, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas.

DOE de 25/09/14 p.1 - seção 1 nº 181 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas. (Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 25 set. 2014. Seção I, p.1)

DOE de 20/08/14 p.3 - seção 1 nº 155 - Retificação - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.579, de 27/06/2014, que fixou o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes.

DOE de 31/07/2014 p.24 - seção 1 nº 141 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias Correlatas.

DOE de 24/07/2014 p.4 - seção 1 nº 136 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 11/02/14 p.1 - seção 1 nº 28 - Republicação - Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 05/03/2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore".

DOE de 06/02/14 p.1 - seção 1 nº 25 - Dispõe sobre a oficialização da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º do Decreto nº 59.937, de 10 de dezembro de 2014, que fixou o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes. (Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jun. 2014. Seção I, p.3)

DOE de 28/01/14 p.1 - seção 1 nº 18 - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos e dá providências correlatas.

DOE de 15/01/14 p.4 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (acrescenta com a redação que se segue, o artigo 65).

DOE de 15/01/14 p.4 - seção 1 nº 9 - Designa membro na qualidade de Representante da Secretaria de Gestão Pública, compor o Comitê Gestor do Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero.

DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados).

DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (passa a vigorar, com a redação que se segue, o "caput" do artigo 36).

DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (acrescenta o inciso III ao "caput" do artigo 25).

DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (bola de aço).

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CMS (componentes de sistemas espaciais).

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (tubos, laminados e ligas de cobre).

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (cátodo de cobre).

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24/01/2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14/10/2011.

DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, do imóvel que especifica.

DOE de 11/01/14 p.4 - seção 1 nº 7 - Altera a denominação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, instituído pelo Decreto nº 54.101, de 12/03/2009, e dá providências correlatas.

DOE de 11/01/14 p.4 - seção 1 nº 7 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

DOE de 20/12/13 p.5 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Reorganiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.

DOE de 27/12/13 p. 7 - seção 1 nº 242 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde.

DOE de 18/12/13 p.3 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Regulamenta a Lei nº 11.878, de 19/01/2005, institui o "Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo - Município VerdeAzul" e dá providências correlatas.

DOE de 11/12/13 p.3 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas.

DOE de 10/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Transfere da Coordenadoria de Controle de Doenças para a Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, as unidades que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 30/11/13 p.10 – seção 1 nº 226 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 23/11/13 p.3 – seção 1 nº 221 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-FAEPA, do imóvel que especifica.

DOE de 22/11/13 p.3 – seção 1 nº 220 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 15/11/13 p.1 – seção 1 nº 217 – Designa como membros titular e suplente para integrarem, respectivamente, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência.

DOE de 07/11/13 p.7 – seção 1 nº 211 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico Unificado de Coleta Biométrica e dá providências correlatas.

DOE de 05/11/13 p.3 – seção 1 nº 209 – Nomeia, os indicados para integrarem, como membros titular e suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

DOE de 25/10/13 p.1 – seção 1 nº 203 – Republicação - Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 23/10/13 p.7 – seção 1 nº 201 – Retificação - Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.

DOE de 19/10/13 p.1 – seção 1 nº 199 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010, que criou Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas.

DOE de 15/10/13 p.1 – seção 1 nº 195 – Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e dá providências correlatas.

DOE de 01/10/13 p.3 – seção 1 nº 185 – Designa os membros indicados para comporem o Conselho Superior de Gestão em Saúde do Estado de São Paulo.

DOE de 01/10/13 p.1 – seção 1 nº 185 – Retificação - Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 22/02/2013, que autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e com entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência", e dá providências correlatas.

DOE de 01/10/13 p.1 – seção 1 nº 185 – Institui o Conselho Superior de Gestão em Saúde do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 26/09/13 p.1 – seção 1 nº 182 – Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 30/08/13 p.3 – seção 1 nº 163 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 22/02/2013, que autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e com entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência", e dá providências correlatas.

DOE de 27/08/13 p.7 – seção 1 nº 160 – Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 17/12/2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e dá providências correlatas.

DOE de 14/08/13 p.4 – seção 1 nº 151 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 14/08/13 p.1 – seção 1 nº 151 – Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.197, de 26/09/2007, que dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas.

DOE de 27/07/13 p.1 – seção 1 nº 139 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade.

DOE de 27/07/13 p.1 – seção 1 nº 139 – Institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.

DOM de 26/07/13 p.1 – nº 139 – Regulamenta a Lei nº 15.721, de 24/04/2013, que dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no Município de São Paulo.

DOE de 25/07/13 p.7 – seção 1 nº 137 – Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

DOE de 22/06/13 p.3 – seção 1 nº 116 - Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência e dá providências correlatas.

DOE de 08/06/13 p. 5 – seção 1 nº 107 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

DOE de 29/05/13 p.1 – seção 1 nº 100 – Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT.

DOE de 23/05/13 p.8 – seção 1 nº 96 – Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Grupo de Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas.

DOE de 22/05/13 p.3 – seção 1 nº 95 – Dispõe sobre os Grupos incumbidos de promover e coordenar as Campanhas de Vacinação e dá providências correlatas.

Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas. (Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 7 mai 2013. Seção I, p.1-3).

DOE de 15/05/13 p.3 – seção 1 nº 90 – Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".

DOE de 10/05/13 p.3 – seção 1 nº 87 – Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.

DOE de 07/05/13 p.1 – seção 1 nº 84 – Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013, e dá providências correlatas.

DOE de 01/05/13 p.1 – seção 1 nº 81 – Reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP e dá providências correlatas.

DOE de 01/05/13 p.1 – seção 1 nº 81 – Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.254, de 21/07/2008, que institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas.

DOE de 24/04/13 p.1 – seção 1 nº 76 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas.

DOE de 23/04/13 p.1 – seção 1 nº 75 – Regulamenta dispositivos do Decreto federal nº 5.296, de 02/12/2004, e Resolução ANAC nº 9, de 05/06/2007, alusivos aos procedimentos relativos ao acesso de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá providências correlatas.

DOE de 13/04/13 p.5 – seção 1 nº 69 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

DOE de 12/04/13 p.1 – seção 1 nº 68 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 03/04/13 p.3 – seção 1 nº 61 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.850, de 30/12/1963, que regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências.

DOE de 26/03/13 p.4 – seção 1 nº 56 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DOE de 23/02/13 p.1 – seção 1 nº 35 – Autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência”.

DOE de 22/02/13 p.1 – seção 1 nº 34 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, alterado pelo Decreto nº 58.382, de 12/09/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

DOE de 18/01/13 p.3 – seção 1 nº 12 – Regulamenta a Lei nº 14.686, de 29/12/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

DOE de 21/12/12 p.10 – seção 1 nº 239 – Designando membros para compor a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

DOE de 20/12/12 p.6 – seção 1 nº 238 - Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 06/12/12 p.3 – seção 1 nº 228 – Retificação - Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.

DOE de 05/12/12 p.1 – seção 1 nº 227 – Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.

DOE de 04/12/12 p.1 – seção 1 nº 226 – Altera dispositivo do Decreto nº 54.327, de 12/05/2009, que institui, na Secretaria da Saúde, o Programa de Residência Médica e dá providências correlatas.

DOE de 29/11/12 p.7 – seção 1 nº 223 – Institui, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e dá providências correlatas.

DOE de 29/11/12 p.1 – seção 1 nº 223 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté e dá providências correlatas.

DOE de 13/11/12 p.3 – seção 1 nº 214 – Designa os indicados para integrarem o Conselho Estadual da Saúde.

DOE de 10/11/12 p.3 – seção 1 nº 213 – Retificação - Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião Dentista, Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011.

DOE de 10/11/12 p.3 – seção 1 nº 213 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2012.

DOE de 31/10/12 p.1 – seção 1 nº 206 – Transfere do Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Centro de Acompanhamento Médico de Urgência, altera sua denominação e dá providências correlatas.

DOE de 10/10/12 p.3 – seção 1 nº 192 – Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.

DOE de 02/10/12 p.1 – seção 1 nº 186 – Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 15/05/2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso".

DOE de 20/09/12 p.1 – seção 1 nº 178 – Dispõe normas à identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e dá providências correlatas.

DOE de 13/09/12 p.1 – seção 1 nº 173 – Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27/11/2009, com a redação dada pelo Decreto nº 57.959, de 05/04/2012, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

DOE de 13/09/12 p.1 – seção 1 nº 173 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

DOE de 25/08/12 p.1 – seção 1 nº 161 – Regulamenta o § 4º do artigo 1º da Lei nº 93, de 27/12/1972, alterada pela Lei nº 13.784, de 23/10/2009, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, altera dispositivo que especifica e dá providências correlatas.

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012. (Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 21 jul. 2012. Seção I, p.3).

DOE de 13/04/12 p.1 – seção 1 nº 70 – Declara como Patrono da Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. Emílio Marcondes Ribas.

DOE de 03/03/12 p.1 – seção 1 nº 42 – Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero e dá providências correlatas.

DOE de 29/02/12 p. 1 – seção 1 nº 39 - Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.

DOE de 19/01/12 p.1 – seção 1 - nº 13 – Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 05/01/12 p.3 – seção 1 - nº 3 – Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

DOE de 22/12/11 p.1 – seção 1 - nº 240 – Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

DOE de 05/12/11 p.14 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 10/12/11 p.4 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede - ASSS, da Secretaria da Saúde.

DOE de 27/10/11 p.4 – seção 1 nº 204 – Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22/01/1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 07/10/11 p.3 – seção 1 nº 191 – Institui a Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas.

DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas.

DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Dispõe sobre dispensa de recolhimento de débitos fiscais decorrentes de operações com insumos destinados a próteses dentárias na hipótese que especifica.

DOE de 30/09/11 p.1 – seção 1 nº 186 – Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52.645, de 21/01/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.479, de 24/06/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas.

DOE de 31/08/11 p.1 – seção 1 nº 165 - Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas – PPP.

DOE de 27/08/11 p.1 – seção 1 nº 163 – Dá nova redação ao artigo do Decreto nº 56.913 de 07/04/11 que convoca para a 6ª Conferência Estadual de Saúde, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.

DOE de 16/08/11 p.1 – seção 1 nº 154 – Institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humano do Estado de São Paulo - CEDHESP, regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 27/11/1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa Humana - CONDEPE, e dá providências correlatas.

DOE de 12/08/11 p.1 – seção 1 nº 152 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, área que específica.

DOE de 09/07/11 p.1 – seção 1 nº 128 – Convoca a XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa os representantes das entidades relacionadas, das funções de membro do Conselho Estadual de Saúde.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa membro, das funções do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima, na qualidade de representante do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias.

DOE de 07/07/11 p. 4 – seção 1 nº 126 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

DOE de 10/06/11 p.1 – seção 1 nº 109 – Retificação - Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 30/04/11 p.1 – seção 1 nº 80 – Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas.

DOE de 26/04/11 p. 3 – seção 1 nº 76 - Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

DOE de 21/04/11 p.1 – seção 1 nº 75 – Institui o Programa Cão-Guia e dá providência correlatas.

DOE de 08/04/11 p.1 – seção 1 nº 66 - Convoca a 6ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.

DOE de 22/03/11 p.5 – seção 1 nº 53 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva – AME Catanduva e dá providências correlatas.

DOE de 18/03/11 p.3 – seção 1 nº 51 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidade Geral Barretos - AME-G Barretos e dá providências correlatas.

DOE de 11/03/11 p.1 – seção 1 nº 46 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

DOU de 08/02/11 p.1 – seção 1 nº 25 - Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOU de 08/02/11 p.1 – seção 1 nº 25 - Dispõe sobre a designação de novo gestor para a implementação no Estado de São Paulo das ações e projetos aprovados no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas.

DOE de 04/02/11 p.1 – Seção 1 nº 23 – Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica e dá providências correlatas.

DOE de 21/12/10 p.3 seção 1 nº 240 – Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

DOE de 19/01/11 p.1 – Seção 1 nº 13 - Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Regulamenta a Lei nº 14.724, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares fornecerem, gratuitamente, água potável, bem como proverem os meios adequados à prestação de primeiros socorros, a seus freqüentadores.

DOE de 04/01/11 p.1 – seção 1 nº 2 – Institui a Agenda Paulista de Gestão, determina ações estruturantes e preparatórias à sua execução no âmbito do Plano Plurianual - PPA, e dá providências correlatas.

DOE de 30/10/10 p.3 seção 1 nº 208 - Inclui dispositivos, no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010,que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.

DOE de 23/10/10 p.1 seção 1 nº 201 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

DOE de 09/10/10 p.1 seção 1 nº 193 – Integra na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação, dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 6º do Decreto nº 55.315, de 05/01/2010, e dá providências correlatas.

DOE de 23/11/10 p.1 seção 1 nº 220 – Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Piracicaba – AME Piracicaba e dá providências correlatas.

DOE de 12/11/10 p.3 seção 1 nº 214 – Dispõe sobre a celebração de convênios entre órgãos da Administração direta e autárquica e instituições no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DOE de 10/11/10 p.1 seção 1 nº 212 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2010, e dá providências correlatas.

DOE de 10/06/09 p. 3 seção 1 n° 107 - Dispõe sobre a transferência dos Conselhos que especifica para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

DOE de 10/06/09 p. 4 seção 1 n° 107 - Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena

DOE de 27/05/09 p. 4 seção 1 nº 97 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - AME Atibaia

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.

DOE de 27/05/09 p. 5 seção 1 nº 97 – Designa membros para integrarem o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

DOE de 28/05/09 p. 1 seção 1 nº 99 - Altera a denominação do Conselho Estadual de Entorpecentes, introduz modificações no Decreto nº 25.367, de 1986.

DOE de 23/05/09 p.1 seção 1 n° 95 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Fé do Sul, do imóvel que especifica.

DOE de 13/05/09 p. 1 seção 1 nº 87 - Institui, na Secretaria da Saúde, o Programa de Residência Médica.

DOE de 08/05/09 p. 1 seção 1 nº 84 - Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541/09, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados