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2015 - Lei nº 15.689, de 28/01/15
DOE de 29/01/15 p.1 seção 1 nº 19 – Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado “Mulheres de Peito
2015 - Lei nº 13.097, de 19/01/15
DOU de 20/01/15 p.1 seção 1 nº 13 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis relacionadas.
2014 - Lei nº 15.601, de 12/12/14
DOE de 13/12/14 p.5 seção Leg. nº 233 - Institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA, e dá providências correlatas.

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